1. Cadastro e elegibilidade
Para utilizar funções que dependam de conta, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O 76m4 pode solicitar nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone e demais dados necessários para verificação de identidade e prevenção a fraudes.
Somente pessoas com 18 anos ou mais podem utilizar os serviços do 76m4. Ao manter uma conta ativa, o usuário confirma que possui capacidade legal para celebrar este acordo. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade poderão ser restringidas ou encerradas, observadas as medidas de segurança cabíveis.